CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil - PARAIBA

Na primeira sessão da CPMI  da Violência contra a Mulher no Brasil, no Senado Federal, Secretaria vai apresentar realidade dos serviços da rede de atendimento às mulheres vítimas de violência. Entre os desafios estão: mais envolvimento da segurança pública e do Judiciário e necessidade de mais  indicadores

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM-PR), Aparecida Gonçalves, participa nesta terça-feira (20/3), em Brasília, da audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil. A audiência ocorrerá às 14 horas, na Sala 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

A CPMI da Violência contra a Mulher no Brasil  tem como objetivo acabar com a impunidade da violência de gênero e fortalecer a aplicação da Lei Maria da Penha, por meio da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher, coordenado pela SPM. Entre os casos emblemáticos de apreciação da Comissão estão: Eliza Samúdio, Mércia Nakashima, Marina Sanches Garnero e Maria Islaine de Moraes - todos enquadrados na Lei Maria da Penha e com ampla repercussão nacional.

Na sua participação, a secretária da SPM vai apresentar o crescimento dos casos de violência contra as mulheres, com base nos dados do Mapa da Violência, da Ouvidoria da SPM e da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, a qual registra  mais de dois milhões de atendimentos, desde a sua criação em abril de 2006.

Gonçalves apontará também os problemas para o avanço da implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, tais como baixa quantidade e estrutura deficitária dos organismos de políticas para as mulheres em estados e municípios; inadimplência dos governos estaduais para captação dos recursos do Pacto, o que tem provocado o fechamento de serviços da rede de atendimento e impossibilitado investimentos na melhoria dos serviços às mulheres.

Entre os desafios para o enfrentamento à violência contra as mulheres, a SPM aponta a necessidade de mais envolvimento dos órgãos segurança pública na atenção aos casos de violência contra as mulheres, em especial nos boletins de ocorrência e inquéritos; e do poder Judiciário na concessão de medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha.

Durante a sua exposição, a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da SPM-PR vai propor à CPMI a inclusão da Paraíba entre os estados a serem visitados pelos parlamentares, tendo em vista os crimes decorrentes do estupro coletivo ocorrido em Queimadas (PB), em fevereiro passado. A SPM avalia esses crimes como emblemáticos pelos requintes de crueldade a que as mulheres foram submetidas, os quais devem ser punidos com rigor visando o fim da impunidade da violência contra as mulheres.

Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher no Brasil
Data: 20 de março de 2012
Hora: 14h
Local: Senado Federal (Sala 2 da Ala Nilo Coelho) - Brasília/DF

Contatos Assessoria de Comunicação SPM/PR
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Comunicação Social SPM/PR